Estes Termos e Condições regem a venda de serviços da Walks Inside Rome S.r.l no Site walksinsiderome.com e regulam seu uso. A Walks Inside Rome S.r.l reserva-se o direito de modificar periodicamente estes Termos e Condições de venda e a Política de Privacidade, por exemplo em razão de alterações legislativas ou regulamentares ou mudanças nas funcionalidades do Site. As referidas modificações serão comunicadas aos Usuários através do Site com aviso específico e por um período de 10 (dez) dias a contar da data da modificação. Essa comunicação poderá, a critério da Walks Inside Rome S.r.l, também ser feita por meio de e-mail dedicado. A venda online dos serviços no Site é disciplinada pelas normas do Código de Defesa do Consumidor (D.lgs. n. 206/2005) e do Código de Comércio Eletrônico (D.lgs. n. 70/2003). A seguir, os Termos e Condições de venda aplicáveis a qualquer Serviço Turístico comercializado no Site.
DEFINIÇÕES
Para fins deste contrato, entende-se por:
Site: o Site walksinsiderome.com,
Usuário: qualquer pessoa que adquira os serviços turísticos oferecidos no Site.
Termos e Condições ou T&C: o conjunto destas cláusulas contratuais que definem e regem a relação entre a Walks Inside Rome S.r.l e o Usuário.
PROCESSO DE COMPRA
Os pedidos estão sujeitos à disponibilidade e à aceitação discricionária da Walks Inside Rome S.r.l. O Usuário deve selecionar o serviço a ser adquirido e finalizar o checkout após verificar cuidadosamente as informações no resumo do pedido. O pedido é efetuado mediante confirmação e condicionado ao pagamento do preço, impostos e eventuais custos adicionais indicados na página de resumo. O contrato é celebrado no momento em que o pedido é aceito pela Walks Inside Rome S.r.l.
- Aceitação do Pedido: Ao inserir um pedido no Site, o Usuário solicita a prestação efetiva de um serviço. A Walks Inside Rome S.r.l reserva-se o direito de recusar a solicitação em até 48 horas após o registro.
- Cancelamento do Pedido: Cancelamentos realizados com 15 dias úteis (ou mais) de antecedência da data prevista de chegada do cliente terão direito a reembolso integral. No-shows e cancelamentos tardios sujeitam-se a penalidade de 100%. Os ingressos são sempre comprados antecipadamente e não são reembolsáveis. Todos os cancelamentos estão sujeitos a taxa bancária. Recomendamos fortemente que os clientes contratem seguro para cobrir circunstâncias imprevistas que causem atrasos ou alterações de itinerário não contempladas em nossa política de cancelamento.
O direito de arrependimento está excluído nos termos do art. 59, alínea n do Código de Defesa do Consumidor, tratando-se de serviços de lazer com data específica.
PREÇOS E TAXAS
Os preços dos Serviços da Walks Inside Rome S.r.l são exibidos em euros. Todos os preços incluem IVA. O Usuário reconhece e aceita que os preços dos serviços da walksinsiderome s.r.l podem sofrer alterações.
MÉTODOS DE PAGAMENTO
A Walks Inside Rome S.r.l utiliza ferramentas de terceiros para processamento de pagamentos e não tem acesso aos dados de pagamento – como dados de cartão de crédito – fornecidos. Quaisquer custos de processamento de pagamentos não aceitos serão debitados do Usuário. Entre os métodos de pagamento estão:
- cartão de crédito (Visa, American Express e Mastercard);
- pagamento via Google Pay e Apple Pay.
DECLARAÇÃO DA EMPRESA
A Walks Inside Rome S.r.l não se responsabiliza por circunstâncias alheias ao nosso controle que impeçam a realização de qualquer tour. Isso inclui força maior ou eventos naturais, fechamento não anunciado de instalações ou outros motivos, e proibição de acesso a locais por não conformidade com regulamentações, etc. Políticas e regulamentos podem ser alterados.
CUSTOS ADICIONAIS
As taxas de estadia não estão incluídas nos preços dos Serviços e devem ser pagas pelo Usuário no local.
Para tours guiados que exigem ingresso pago e reserva de museu em horário específico, o Usuário deve comparecer pontualmente. Em caso de atraso, a Walks Inside Rome S.r.l não poderá garantir o acesso nem se responsabilizará por problemas decorrentes do atraso.
OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
Ao aceitar estes Termos e Condições, o Usuário compromete-se a fornecer de forma verdadeira e correta todas as informações solicitadas pela Walks Inside Rome S.r.l através da interface do Site. O Usuário deve informar de forma precisa e verídica:
- seus dados pessoais solicitados no momento da reserva;
- o endereço completo do destinatário (hotel/hospedagem quando solicitado).
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os conteúdos do Site são protegidos e amparados pela legislação vigente sobre direito autoral, industrial e de propriedade intelectual. Exemplos não exaustivos de conteúdo do Site incluem: nome de domínio, subdomínios, todos os textos, quaisquer representações gráficas e/ou textuais, fotografias, filmagens. Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial relativos a tais conteúdos são de propriedade exclusiva da Walks Inside Rome S.r.l, reservados e não serão transferidos nem licenciados.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (PRIVACY)
Recomenda-se ao Usuário ler atentamente a informação sobre o tratamento de dados pessoais (
Política de Privacidade) conforme o Regulamento UE 679/2016, bem como o uso de cookies com o respectivo consentimento (
Cookie Policy). A Walks Inside Rome S.r.l, na qualidade de Controladora, informa que os Dados Pessoais fornecidos pelo Usuário e adquiridos no momento do registro na área de acesso restrito do Site, na conclusão de contrato de compra online ou durante a navegação por meio de “logs” do sistema, serão tratados por meios manuais, informáticos e telemáticos para as finalidades indicadas na
Política de Privacidade.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
Estes Termos e Condições são regidos integralmente pela legislação italiana. Qualquer controvérsia relativa à validade, interpretação, execução e resolução dos contratos online firmados pelo Usuário com a Walks Inside Rome S.r.l será de competência exclusiva do Foro do domicílio do consumidor.
RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
Segundo o art. 49, § 1, alínea V do D.lgs. n. 206/2005 (Código de Defesa do Consumidor), o Consumidor pode recorrer ao procedimento de Conciliação Paritária (ADR). Nos termos do art. 14 do Regulamento 524/2013, em caso de controvérsia, o Consumidor poderá apresentar reclamação por meio da plataforma ODR da União Europeia. Para mais informações, contatar a empresa.
